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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 12:00
Publicada no DOU desta quinta-feira emenda constitucional que disciplina a segurança viária
Regulamentação busca coibir a "carnificina" no trânsito brasileiro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 16:45
Recurso ordinário em mandado de segurança. Ato futuro e incerto. Sentença genérica.
Limitação de futuras ordens de penhora sobre faturamento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2012 - 10:55
Apelação criminal. Lesões corporais gravíssimas. Recurso da defesa.
Pedido de desclassificação da conduta de lesão gravíssima para grave. Comprometimento da visão de um olho da vítima.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Junho de 2012 - 10:50
Transporte de valores. Compensação por dano moral.
O transporte de valores feito pelo Reclamante confere-lhe o direito de compensação pelo dano moral sofrido pelo abalo psicológico decorrente do risco.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Março de 2011 - 09:15
Recurso de revista. Reconhecimento de vínculo empregatício.
Trabalho duas vezes por semana.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:37
Condicionar entrega de histórico escolar ao pagamento de atrasados é ilegal
O diretor havia condicionado a liberação do histórico ao prévio pagamento de mensalidades escolares em atraso
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 14:53
Operadora de telefonia deve indenizar mulher que caiu em vala de manutenção
Ela receberá R$ 15 mil a título de danos morais e R$ 2 mil por danos estéticos.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 15:09
Empresa e sindicato são condenados por acidente com trabalhador avulso
Para que a vítima de um acidente de trabalho seja considerada culpada é preciso provar que o fato aconteceu independentemente de eventual descumprimento de deveres por parte do empregador.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 18:53
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 19:38
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 10:22
STF extingue ação sobre indenização em caso de morte de servidores em serviço
1ª turma entendeu que DPU não tem legitimidade para instaurar processo de fiscalização normativa abstrata.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2014 - 09:20
Recurso ordinário. Mandado de segurança.
Penhora de valores. Impossibilidade de cumulação de mandado de segurança e embargos à execução para impugnar o mesmo ato judicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 11:20
Ação direta de inconstitucionalidade.
Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 10:20
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Dispensa discriminatória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:55
Indenização indevida.
Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Junho de 2014 - 11:10
Administrativo. Responsabilidade civil do município.
Ação de reparação de danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Morte do condutor.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 16:10
Concessionária é condenada por avarias em veículo zero quilômetro
Danos morais. Consumidor. Veículo com defeito de fábrica
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 18:56
Município é condenado por queda de ciclista em bueiro destampado
O município alegou que o local estava em obras e, por isso, o ciclista deveria ter tomado mais cuidado.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 13:42
Decisão revê indenização em caso de reparação de danos
Em decisão de 1ª instância, a Multibrás foi condenada a pagar 200 salários mínimos, aproximadamente 100 mil reais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 16:18
Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança
Processual Civil.